| Projeto: |
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PL 643 30/09/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-643/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0643-1998 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA DAS FE DERAÇOES PAULISTAS DE MODALIDADES ESPORTIVAS, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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COMPROVACAO / DECLARACAO / FEDERACAO ESPORTIVA / LEI 04.819/1955 / LOCALIZACAO / PMSP / REQUERIMENTO / REQUISITOS / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SEDE / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0620-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/09/1998 | Encaminhado em 06/10/1998 | | CCJ | Recebido em 07/10/1998 | Encaminhado em 18/11/1998 | | URB | Recebido em 19/11/1998 | Encaminhado em 14/02/2000 | | CCJ | Recebido em 14/02/2000 | Encaminhado em 09/06/2000 | | ATM | Recebido em 09/06/2000 | Encaminhado em 17/07/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 17/07/2000 | |
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| Encerramento: |
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14/07/2000. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |